O NUARES com o objetivo de ser um espaço de referência, no Estado do Espírito Santo, para os estudiosos e atuantes no campo dos direitos humanos, das migrações internacionais e dos refugiados visa realizar nos anos de 2011-2012 3 projetos principais de destaque.
Enzo Tessarolo, mestrando em Ciências Sociais (PUC-SP/UVV), especialista em Direito Judiciário e graduado em Relações Internacionais, com trabalhos publicados nas linhas de pesquisa “Estado e Sociedade” e “Direitos Humanos” nos explica 2 destes projetos:PROJETO DO LIVRO: “REFUGIADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS”
1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
Na condição de refugiado de fato, isto é, na condição de indivíduo incapaz de apreciar os direitos e as proteções oferecidas pela cidadania de um Estado, encontram-se hoje, segundo estimativas recentes do ACNUR, cerca de 35 milhões de pessoas - no Brasil, (sobre)vivem cerca de 4500 refugiados. Tendo em vista o expressivo número, não é preciso entrar em muitos detalhes para chegar à conclusão de que a questão dos refugiados tem implicações de ordem global e local e requer a atuação conjunta de órgãos internacionais, nacionais e subnacionais, de maneira a assegurar os direitos humanos desses indivíduos. E Vitória, principalmente por ser uma cidade portuária, não pode ficar indiferente à questão dos refugiados que chegam ao Brasil.
O livro integra as diversas dimensões de análise que circundam a vida dos refugiados, pois entende que elas estão interconectadas: a dimensão social (de assistência aos refugiados) está intrinsecamente ligada à dimensão política (de inclusão e segurança dos refugiados), a qual, por sua vez, atrela-se à dimensão jurídica (de proteção legal) e à dimensão econômica (de inserção no mercado de trabalho). Por privilegiar o estudo integrado dessas diversas dimensões e por analisar os diversos atores que protegem os refugiados no Brasil, esta obra deve preencher algumas lacunas existentes na Academia brasileira, principalmente no que diz respeito ao exame das políticas públicas que asseguram melhores condições de vida para os refugiados.
A análise das atuais condições de vida dos refugiados, das políticas públicas existentes e do papel de cada ator envolvido na temática permitirá que propostas de melhoria sejam formuladas, de modo a fortalecer a rede de proteção brasileira dos refugiados.
Por fim, o livro mostra-se fundamental para os órgãos (Governo Federal e Estadual, Polícia Federal, grupos de direitos humanos) que recebem a grande quantidade de migrantes forçados (fugidos de seus próprios países) que chegam às unidades federativas brasileiras por mar ou por terra. O livro servirá a esses atores para dar informações sobre como agir e tratar esses estrangeiros em fuga (refugiados).
2. OBJETIVOS DO LIVRO
2.1 GERAL
(I) Dar visibilidade à questão dos refugiados no Espírito Santo e no Brasil. Provocar reflexão e debate sobre esse tema, estimulando o comprometimento do governo e da sociedade com essa questão;
(II) Analisar as políticas públicas brasileiras que asseguram, ou tentam assegurar, melhores condições de vida aos refugiados. Investigar-se-á o que tem sido feito não só no plano estatal, mas também na esfera da sociedade civil.
2.1 ESPECÍFICOS
(I) Investigar as disposições legais que amparam os refugiados no Brasil;
(II) Averiguar as políticas públicas existentes a partir de três eixos principais: (a) atores envolvidos em sua elaboração-execução; (b) resultados obtidos até o momento; e (c) alternativas de atuação.
3. METODOLOGIA
As fontes de pesquisa dividem-se em fontes primárias e secundárias, dado que leis, estatutos, livros e artigos especializados serão usados ao longo do trabalho. Em alguns casos, prevê-se também a realização de entrevistas com refugiados assistidos e representantes de instituições de destaque na proteção dos refugiados.
O livro será composto por sete capítulos divididos entre professores, especialistas e estudantes oriundos das seguintes universidades e instituições: Centro Universitário Vila Velha (UVV), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Universidade de Oxford (Inglaterra), Universidade de São Paulo (USP), Nações Unidas (ONU), Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
4. PÚBLICO-ALVO
Professores e estudantes universitários das áreas de Relações Internacionais, Direito, Geografia, História, Ciências Sociais e Serviço Social; representantes do poder público e de instituições e ONGs ligadas à causa dos migrantes e dos direitos humanos.
PROJETO DE CRIAÇÃO DO COMITÊ
¡ Finalidades: (I) articular convênios com entidades governamentais e não governamentais, buscando assistir aos refugiados; (II) acompanhar os processos de encaminhamentos e acolhimento dos casos que se apresentarem para o Estado do Espírito Santo; (III) elaborar planos para tornar efetiva a integração dos refugiados na sociedade.
