Mundo Acadêmico

Direito Internacional dos Refugiados - Programa de Ensino


                           Refúgio no Brasil


    Direitos e Deveres dos Solicitantes de Refúgio no Brasil
    

Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 


Manual de Procedimentos e Critérios para determinar a Condição de Refugiado


Lei 9474/97 e Coletânea de Instrumentos de Proteção Internacional dos Refugiados


Polícia Federal e a Proteção Internacional dos Refugiados


Prevenção e Redução da Apatridia


Proteção dos Direitos dos Apatridias


Nacionalidade e Apatridia - Manual para parlamentares

Outras fontes de pesquisa de Documentos e Publicações:

Instituto Migrações e Direitos Humanos - Publicações 


ACNUR - Publicações


Instituto de Reintegração do Refugiado - Brasil - Guia de Apoio                     http://www.adus.org.br/guia-de-apoio/
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